Pedro Rôxo

-Direito à Saúde
-Direito à Terceira Idade
-Direito à Educação, Cultura e Ciência
-Direito à Educação
-Direito ao Ambiente e à qualidade de vida
-Direito à Família
-Direito à Vida
-Direito das Crianças
-Direito às Minorias Étnicas
-Direito à Segurança Social e Solidariedade
-Direito à Habitação e Urbanismo
-Direito à Paternidade e Maternidade
-Direito à Juventude
-Direito ao Ensino
-Direito à Cultura Física e ao Desporto
-Direito à Fruição e Criação Cultural
-Direito à Participação Democrática no Ensino